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Áreas de Atuação


Direito Civil
- Contencioso Cível - defesa de interesses matéria cível perante todos os tribunais

- Consultoria preventiva

- Análise e elaboração de contrato - adequação ao novo Código Civil

- Relação de consumo - Código de Defesa do Consumidor

- Ações possessórias, reivindicatória, usucapião

- Ações de indenização por danos morais e materiais

- Propositura de demais medidas judiciais visando a proteção de direitos civis
Direito de Família
- Elaboração de Pacto Antenupcial

- Ações de separação judicial

- Ação de Divórcio

- Anulações de casamento

- Substituição de regime de bens no casamento

- Separação de corpos

- Constituição e dissolução de União Estável

- Assessoria em União Civil entre pessoas do mesmo sexo

- Ação de Alimentos

- Ação revisional de alimentos

- Homologação de acordos de alimentos

- Execução de alimentos

- Investigação de Paternidade

- Ações anulatórias de registro de nascimento e negatórias de paternidade

- Retificação de Nome

- Suspensão e perda do poder familiar (pátrio poder)

- Guarda de menores e regulamentação de visitas

- Tutela, curatela e interdições

- Suprimentos judiciais de consentimento e emancipação
Direito do Trabalho
- Patrocínio das empresas em ações trabalhistas em todas as instâncias

- Sustentação oral nos tribunais

- Assessoria preventiva

- Reclamação de verbas trabalhistas

- Assessoria em negociações sindicais

- Ações de reintegração ao posto de trabalho

- Ações de indenização por danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho

- Ações que envolvam o exercício do direito de greve

- Dissídios Coletivos

- Ações relativas às penalidades administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho

- Defesa em execução de contribuição social

- Acompanhamento em audiência e sustentação oral perante os tribunais

- Recursos perante todas as instâncias da Justiça do Trabalho
Auditoria Trabalhista
Muitos empresários não sabem que, inúmeras vezes, as rotinas adotadas pela empresa estão constituindo um passivo trabalhista de difícil controle no futuro.

ADVOCACIA CONSENTINO, com a implantação de uma auditoria trabalhista, faz um levantamento minucioso de toda a situação da empresa, visando adotar medidas administrativas e/ou judiciais que irão prevenir ou diminuir consideravelmente o déficit da mesma nesta área, reduzindo, assim, o risco de futuras ações judiciais.
Direito Tributário
- Consultoria e planejamento tributário

- Reestruturação fiscal de empresas com o objetivo de diminuir os encargos fiscais

- Auditorias e levantamentos de créditos e débitos tributários

- Consultoria na constituição, fusão, cisão, incorporação e/ou dissolução total ou parcial de sociedades

- Assessoria preventiva e orientação na declaração do Imposto de Renda

- Direcionamento e estruturação do planejamento sucessório, formação de holding familiares, doações e testamentos
Administrativo Fiscal
- Atuação em processos administrativos, por meio de defesas contra notificações de lançamentos e autos de infração de tributos municipais, estaduais, federais e contribuições devidas ao INSS

- Atuação nos Conselhos Estadual e Federal de Contribuintes

- Recuperação de créditos fiscais

- Repetição e compensação de créditos tributários

- Parcelamento administrativo

- Consultas e solicitação de regime especial, enquadramento no SIMPLES e ingresso no REFIS

- Obtenção de CND

- Acompanhamento de procedimentos de fiscalização e inquéritos por delitos fiscais
Contencioso Judicial
- Execução fiscal municipal, estadual ou federal

- Ações de Declaração de Inexistência Débito Tributário

- Ações de anulação de débitos tributários e decisões administrativas Repetição de Indébito

- Compensação de tributos

- Mandado de Segurança

- Defesa em ações penais de crimes contra a ordem tributária

- Impetração de Hábeas Corpus
Direito das Sucessões
- Ações de Inventário e Arrolamento de Bens

- Declaração de ausência

- Elaboração e anulação de testamentos

- Organização patrimonial e planejamento sucessório objetivando a preservação e a perpetuação do patrimônio familiar, por meio da formação de holding familiares, doações e testamentos
Direito do Consumidor
- Assessoria nas relações contratuais entre consumidores, fornecedores de produtores e prestadores de serviços em geral

- Elaboração e revisão de contratos de consumo

- Defesa e propositura de ações versando sobre os danos ao consumidor
Direito Previdenciário
- Revisões em geral

- Discussão dos benefícios na justiça
Direito Penal
- Acompanhamento de processos em geral

- Sustentação oral
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